Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 833/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 27 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No terceiro parágrafo do preâmbulo onde se lê "misturas de aditivos em recipientes apropriados» deve ler-se "mistura de aditivos em excipiente apropriado».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Dezembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
