Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução 11/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5, 6.º parágrafo, no n.º II, onde se lê "maior gravidade e impacte político,» deve ler-se "maior gravidade e impacto político,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
