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Aviso 98/2005, de 6 de Abril

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Sumário

Torna público ter, em 10 de Novembro de 2004, a Malásia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

Texto do documento

Aviso 98/2005
Por ordem superior se torna público que, em 10 de Novembro de 2004, a Malásia depositou o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

Portugal é Parte das mesmas Emendas, adoptadas pela Resolução A.724(17) da Organização Marítima Internacional, publicadas no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 58, de 10 de Março de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 1 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/183852.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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