Despacho 22 653/2000 (2.ª série). - O artigo 12.º do Decreto-Lei 505/99, de 20 de Novembro, criou as comissões de verificação técnica (CVT), a constituir junto de cada administração regional de saúde (ARS), com funções e poderes de vistoria e inspecção das unidades privadas de diálise que prossigam actividades terapêuticas no âmbito da hemodiálise e técnicas de depuração extracorporal afins ou da diálise peritoneal crónica. A sua composição é representativa do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos.
Para formalizar a constituição desta comissão na ARS do Centro, nos termos daquela disposição legal, determino o seguinte:
Nomeio o técnico de saúde representante do Ministério da Saúde na comissão de verificação técnica (CVT) da ARS do Centro, a qual, com a integração dos elementos designados pela Ordem dos Médicos, tem a seguinte constituição:
Ministério da Saúde:
Dr. José Manuel Azenha Tereso, que preside.
Ordem dos Médicos:
Dr. António Andresen Castro Henriques.
Dr. José Maximino Dias Costa.
10 de Outubro de 2000. - O Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.
