Despacho Normativo 13/2005, de 17 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 11, de 17.03.2005, Pág. 202
- Data: 2005-03-17
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Sumário
Determina que a atribuição de passagens aéreas a jovens se reja pelo disposto no Programa "Mobilidade e intercâmbio Juvenil", aprovado pela Resolução nº 76/2002, de 2 de Maio, e regulamentado pelo despacho nº 30/2002, de 23 de Maio. Revoga o Despacho Normativo nº 8/2004, de 5 de Fevereiro.
Aviso
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