Aviso 15 341/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de informática do grupo de pessoal de informática do QPCE. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 2 de Outubro de 2000 do tenente-general ajudante-general do Exército, por delegação de competências, se encontra aberto concurso interno geral de acesso na categoria de técnico superior de 1.ª classe de informática, da carreira de técnico superior de informática do grupo de pessoal de informática do QPCE.

2 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

3 - O concurso é aberto para o preenchimento de duas vagas existentes.

4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas no n.º 3 e caduca com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional dos lugares a preencher - o constante do n.º 2.º, secção I, capítulo II, da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 23/91, de 11 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho e 12/2000, de 11 de Fevereiro, e na Portaria 244/97, de 11 de Abril.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - satisfazer as condições previstas na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da secção III do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.

8 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco de formato A4, dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, nele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal e número de telefone, menção da categoria que possui, natureza do vínculo e serviço a que pertence);

b) Habilitações académicas;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

11 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, em duplicado;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas (original ou cópia autenticada);

c) Documento(s) comprovativo(s) da formação profissional na área profissional para que é aberto o concurso (original ou cópia autenticada);

d) Documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional na área para que é aberto o concurso (original ou cópia autenticada);

e) Declaração, emitida e autenticada com o selo branco ou carimbo do serviço, onde constem, de forma inequívoca, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, a natureza do vínculo e a classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso;

f) Fotocópia autenticada do bilhete de indentidade;

g) Classificação de serviço dos três últimos anos;

h) Quaisquer outros elementos comprovativos de qualificação e experiência profissional que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

12 - Entrega de documentos - os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado, com aviso de recepção, dentro do prazo estipulado no n.º 2, para:

Presidente do júri do concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico superior de 1.ª classe de informática - Centro de Informática do Exército, Avenida do Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-014 Lisboa.

13 - O ordenamento final dos concorrentes será expresso de 0 a 20 valores.

14 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - TCor Art 18261778, Luís Manuel F. Tomé Medeiros, do CIE.

Vogais efectivos:

Maj QTS 09544772, José Manuel Carvalho Alves, do CIE.

Cap Tm 08425788, Hélder António Campos Dores, do CIE.

Vogais suplentes:

Cap Tm 15520289, João Pedro P. Bastos Rocha, do CIE.

Cap Tm 16160978, António José Santos Branco, do CIE.

15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

9 de Outubro de 2000. - O Chefe, José Eduardo de Jesus Henriques, Cor Res.