Edital 754/2000 (2.ª série). - O Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, reitor da Universidade do Algarve, faz saber que, pelo prazo de 30 dias contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para provimento de uma vaga de professor associado do grupo de Ciências e Tecnologias Agrárias desta Universidade.

Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 42.º e 43.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes disposições:

1 - Ao concurso poderão apresentar-se:

a) Os professores associados do mesmo grupo de outra universidade ou de análogo grupo de outra escola da mesma ou de diferente universidade;

b) Os professores convidados do mesmo grupo ou de análogo grupo de qualquer escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade, desde que habilitados com o grau de doutor por uma universidade portuguesa, ou equivalente, e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes universitários;

c) Os doutores por universidades portuguesas, ou com habilitação equivalente, em especialidade considerada como adequada à área do grupo de disciplinas para que é aberto o concurso, que contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de docentes universitários.

2 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º 1;

b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

2.1 - No requerimento deverão constar as seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Data e local de nascimento;

c) Estado civil;

d) Profissão;

e) Residência ou endereço de contacto.

3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas, bastando declaração do candidato, sob compromisso de honra, no próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

a) Nacionalidade;

b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, Estrada da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Reitoria, sita na mesma morada, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

5 - A Reitoria comunicará aos candidatos, no prazo de três dias, o despaho de admissão ou não admissão, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento das condições para tal estabelecidas.

6 - Os candidatos admitidos ao concurso deverão entregar na Reitoria da Universidade do Algarve, nos 30 dias subsequentes ao da recepção do despacho de admissão:

a) Dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no seu curriculum vitae;

b) 15 exemplares, impressos ou policopiados, de um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina ou de uma das disciplinas do grupo a que respeita o concurso.

7 - A ordenação dos candidatos ao concurso fundamentar-se-á no mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles, bem como no valor pedagógico e científico do relatório a que se refere a alínea b) do n.º 6 do presente edital.

O preceituado nos números anteriores encontra fundamento legal no artigo 44.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e a este concurso é ainda aplicável o disposto nos artigos 46.º, 47.º e 48.º, do n.º 2 do artigo 49.º, do n.º 1 do artigo 50.º e dos artigos 51.º e 52.º do citado Estatuto.

4 de Outubro de 2000. - O Reitor, Adriano Lopes Gomes Pimpão.