Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Freguesia de Santa Catarina de 31 de julho de 2015, determinou-se a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com o candidato João Fernando e Silva do Coito, classificado em 1.º lugar, no procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vista à ocupação de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional - área de cantoneiro, nos termos do n.º 1 do artigo 40.º
da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 159, de 20 de agosto de 2013,com a posição remuneratória 1.ª e com o nível remuneratório 1, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 505,00 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, devendo o mesmo iniciar funções a 03 de agosto de 2015.
31 de julho de 2015. - O Presidente da Freguesia de Santa Catarina, Rui Miguel Norte Rocha.
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