Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., se torna público que: nos termos da alínea b) do n. 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram celebrados, em 5 de outubro de 2015, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, por conta da reserva de recrutamento constituída, com as seguintes trabalhadoras, as quais irão auferir a remuneração base mensal de (euro) 505, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1:
Egídia Maria Costa Faustino Martins
Marina da Conceição Filipe Lelo
Foi ainda celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnica, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 683,15, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, com a trabalhadora, Paula Epifânio Caetano Gonçalves Rocha da Ponte, por conta da reserva de recrutamento existente.
9 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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