Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do art.º 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que os seguintes trabalhadores cessaram a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:
1 - Por motivo de aplicação da pena de demissão, na sequência de processo disciplinar, o trabalhador Fernando Manuel Simplício Joaquim, categoria de Bombeiro Municipal de 3.ª classe, nível remuneratório intermédio entre 3 e 4, com efeitos a 26 de setembro de 2015.
2 - Por motivo de rescisão por mútuo acordo na administração local, nos termos da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, com os trabalhadores:
Luís Eduardo Rocha, categoria de Fiscal Municipal de Mercados Especialista Principal, nível remuneratório intermédio entre 12 e 13, com efeitos a 1 de outubro de 2015;
Isabel Maria Salgado Nogueira, categoria de Bombeiro Municipal de 3.ª classe, nível remuneratório intermédio entre 4 e 5, com efeitos a 8 de outubro de 2015;
3 - Por motivo de falecimento, o trabalhador António Carlos Cabós Ponte, categoria Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 2 e 3, falecido em 5 de fevereiro de 2015;
4 - E, por motivo de aposentação, os trabalhadores:
Maria Clara de Sousa Viegas, categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 7, desligada do serviço em 1 de junho de 2015;
Henrique Manuel Carmo Dias, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 8.ª e 9.ª, nível remuneratório intermédio entre 8 e 9, desligado do serviço em 1 de agosto de 2015;
Maria Cassilda Simões Jorge Picoito, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 1 e 2, desligada do serviço em 11 de agosto de 2015;
Carlos Alberto Parreira Carmo, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratório 8, desligado do serviço em 1 de setembro de 2015;
Orlandina Martins Fernandes Rosário, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 1 e 2, a desligar do serviço com efeitos em 1 de novembro de 2015.
9 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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