Declaração de Retificação 936/2015, de 21 de Outubro
Declaração de Retificação ao Regulamento n.º 133/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 56, de 20 de março de 2015
Declaração de retificação n.º 936/2015
Por ter saído com inexatidão o Regulamento 133/2015 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 56, de 20 de março de 2015, procede-se à sua retificação.
Assim,
Onde se lê:
Artigo 50.º
Resíduos Sólidos
(ver documento original)
deve ler-se:
Artigo 50.º
Resíduos Sólidos
(ver documento original)
14 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Manuel Lince Singeis Medinas Duarte, Eng.º
209026538
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1833840.dre.pdf .
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