Aviso 12164/2015, de 21 de Outubro
Renovação de comissão de serviço da senhora Maria Olinda Duarte Simões Batista
Aviso 12164/2015
Renovação de Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 01 de outubro de 2015, proferido nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, renovo por mais dois anos com efeitos a partir de 22 de outubro de 2015, para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, Maria Olinda Duarte Simões Batista.
01 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes.
309020268
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1833833.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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