Considerando que o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGME);
Considerando que no desenvolvimento daquele decreto-lei, a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, determinou a estrutura nuclear da SGME e estabeleceu o número máximo de unidades flexíveis e matriciais do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares;
Considerando que, por meu Despacho 10834-A/2015, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de setembro, foi criada a estrutura orgânica flexível da SGME;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
1 - Tendo presente as unidades orgânicas da SGME, ora reorganizadas, designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os técnicos a seguir identificados, possuidores dos requisitos legais e dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, conforme resulta da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho:
a) O licenciado José Manuel Bouça Vitório, para o cargo de diretor de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
b) A licenciada Maria João Dias da Cruz Ferreira, para o cargo de chefe de Divisão de Administração de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os ora designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2015.
8 de outubro de 2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
ANEXO
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Bouça Vitório
Data de nascimento: 3 de abril de 1951
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia - 1974
3 - Formação específica:
Programa Avançado de Gestão de Projetos - INA - 2011
Diploma de Especialização de Políticas Públicas - INA - 2013
4 - Experiência profissional:
De outubro de 2011 até à atualidade - técnico superior na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, sendo o responsável do Núcleo de Planeamento e Gestão desta Direção de Serviços;
De outubro de 2009 a outubro de 2011 - responsável pela orientação e gestão do Fundo Europeu de Integração, na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna;
De março de 2005 a outubro de 2009 - adjunto e chefe do gabinete substituto do Ministro da Presidência do XVII Governo Constitucional;
De julho de 2004 a março de 2005 - diretor de serviços do Centro para a Gestão dos Recursos Internos do Instituto Geográfico Português;
De abril de 2002 a julho de 2004 - técnico superior da Direção-Geral da Indústria e da Direção -Geral da Empresa;
De outubro de 1999 a abril de 2002 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIV Governo Constitucional;
De dezembro de 1997 a outubro de 1999 - chefe do gabinete do Secretário de Estado da Juventude do XIII Governo Constitucional;
De junho de 1992 a dezembro de 1997 - técnico superior da Direção-Geral da Indústria;
De outubro de 1991 a junho de 1992 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude do XII Governo Constitucional;
De maio de 1988 a outubro de 1991 - assessor económico do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor do XI Governo Constitucional;
De março de 1980 a maio de 1988 - chefe de divisão e técnico superior da Direção Geral da Indústria, tendo estado entre 1984 e 1985 com licença sem vencimento, no setor privado;
De junho de 1977 a março de 198 - técnico superior do Fundo de Fomento de Exportação (atualmente AICEP);
De junho de 1975 a junho de 1977 - vogal da Comissão Administrativa de uma empresa intervencionada pelo Estado;
De janeiro de 1975 a junho de 1975 - técnico superior do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura.
5 - Outra experiência profissional:
2006 - Grupo de Trabalho do PRACE para a Presidência do Conselho de Ministros. 2005-2010 - Vogal do Conselho Superior de Estatística.
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria João Dias da Cruz Ferreira.
Data de nascimento: 8 de abril de 1974.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 1999
Pós-Graduação em «Direito e Prática da Contratação Pública», 2014
Conclusão da fase curricular do Mestrado em Direito Administrativo, 2015
3 - Outras competências Profissionais:
Diploma de Especialização Gestão de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas;
Curso de Formação de Formadores;
Conclusão do Estágio de Advocacia;
Curso de «Práticas integradas de Gestão de Recursos Humanos»; Entrevista de Avaliação de Competências.
4 - Experiência profissional relevante:
Desde 01.11.2012 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos, Contratação Pública e apoio jurídico na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
De 01.06.2009 a 31.10.2012 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos e dinamização de processos de natureza jurídica, no Agrupamento de Centros de Saúde do Ribatejo - Lezíria;
De 05.06.2008 a 01.06.2009 - Técnica Superior nas áreas de Recurso Humanos e formação, na Sub-Região de Saúde de Santarém;
De 08.10.2007 a 01.03.2008 - Responsável pelo serviço de pessoal na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
De 01.02.2005 a 08.10.2007 - Técnica Superior na Sub-Região de Saúde de Santarém, na área de Recursos Humanos e dinamização de processos de natureza jurídica.
5 - Outras Atividades:
Elaboração de documentos de normalização de procedimentos em matéria de recursos humanos.
Prestação de sessões de esclarecimento sobre os novos diplomas de recursos humanos, no âmbito das entidades empregadoras.
Frequência de vários cursos de formação diretamente relacionados com a gestão de recursos humanos, designadamente, Práticas Integradas de Gestão de Recursos Humanos, Diploma de Especialização em Recursos Humanos e desenvolvimento de Pessoas, Regime Jurídico da Função Pública, Recrutamento e Seleção a aplicar nas Novas Carreiras, Regime jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública, Aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos, Direito Disciplinar na Administração Pública, Modalidades de Contrato Individual na AP e sua Prática Redatorial, Concurso de Pessoal na Administração Pública, novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, a Reforma da Administração Pública, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Recrutamento e Seleção a aplicar nas Novas Carreiras, Entrevista de Avaliação de Competências, a Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Regimes de Mobilidade na A.P.: Aplicação Prática, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Regime de Horários, Férias, Faltas e Licenças, Novo Código do Procedimento Administrativo Para Juristas e Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos.
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