Despacho (extracto) n.º 21 999/2000 (2.ª série). - No uso de competência delegada, por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 16 de Outubro de 2000:

José Martins da Costa, juiz conselheiro jubilado - nomeado, em comissão de serviço, para o 2.º Juizo Cível de Viana do Castelo, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2000.

Herculano Carlindo Machado Moreira Lima, juiz conselheiro jubilado - nomeado, em comissão de serviço, para o Círculo Judicial e Juízos Cíveis de Matosinhos, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/2000, de 20 de Março, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2000.

17 de Outubro de 2000. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.