Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na designação orgânica e económica "05 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea», no cap. 04, onde se lê "Subdivisão 08 - Outras despesas» deve ler-se "Divisão 08 - Outras despesas».

Na designação orgânica e económica "07 - Ministério da Administração Interna», no cap. 04, div. 01, onde se lê "C. E. - 31.00 - 1000» deve ler-se: "C. E. - 31.00 - 1800».

Na designação orgânica e económica "15 - Ministério da Educação», no cap. 01, div. 06, onde se lê "C. E. 38.03 - Al. 12 - Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro» deve ler-se "C. E. 38.03 - Al. 12 - Serviços Sociais do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro».

Onde se lê "Cap. 14 - Div. 03» deve ler-se "Cap. 14 - Div. 04 - Subdiv. 09».
Onde se lê "Cap. 14» deve ler-se "Cap. 14 - Div. 05 - Subdiv. 02».
No cap. 14, div. 31, onde se lê "C. E. 71.09 - Outras despesas de capital» deve ler-se "C. E. 71.00 - Outras despesas de capital».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.