Rectificação 2660/2000, de 25 de Outubro
Rectificação 2660/2000. - Por ter saído com inexactidão o despacho 20 077/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 2000, a p. 16 278, relativo à subdelegação de competências na licenciada Maria Isabel Ramos de Figueiredo Vinagre, rectifica-se que onde se lê "f) [...] alterado pelo Decreto-Lei 4/99, de 1 de Abril;" deve ler-se "f) [...] alterado pelo Decreto Regulamentar 4/99, de 1 de Abril;".
13 de Outubro de 2000. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Cristina Guerreiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1832252.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-01-04 -
Decreto-Lei
4/99 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Cria uma moratória com bonificação da taxa de juro e uma linha de crédito de curto prazo para as entidades - pessoas singulares ou colectivas - que se dediquem à produção de leitões, ou à recria e acabamento de leitões, ou, ainda à produção, recria e acabamento de leitões em ciclo fechado. Atribui ao IFADAP competências relativas a esta matéria, nomeadamente a emissão de instruções técnicas e financeiras necessárias à execução do disposto neste diploma, bem como o processamento e pagamento das bonificações (...)
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1999-04-01 -
Decreto Regulamentar
4/99 -
Ministério da Economia
Altera o Decreto Regulamentar 38/97, de 25 de Setembro, que regula os estabelecimentos de restauração e de bebidas, o qual é republicado na integra incluido as alterações ora introduzidas.
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