Declaração DD5196, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 301-2.º Supl, de 31.12.1985, Pág. 4260(19)
Data: 1985-12-31
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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 80/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê "Despacho Regulamentar n.º 80/85» deve ler-se "Decreto Regulamentar 80/85».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1985-12-04 - Decreto Regulamentar 80/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social
Actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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