Aviso 8180/2000 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, que durante o período de 30 dias, a contar da publicação do presente aviso, é submetido a inquérito público o projecto de alteração ao anexo ao Regulamento das Piscinas Municipais - Tabela de Taxas de Utilização das Piscinas Municipais, que foi presente à reunião ordinária desta Câmara Municipal de 12 de Setembro de 2000.
O projecto de alteração ficará exposto na Divisão Administrativa e Financeira desta autarquia para consulta dos interessados, os quais poderão, sobre as mesmas, formular por escrito, perante o presidente da Câmara Municipal, as observações tidas por convenientes.
13 de Setembro de 2000. - O Presidente da Câmara, José Lopes Correia.
ANEXO
Tabela de Taxas de Utilização das Piscinas Municipais
Piscina coberta:
1) Alunos da escola de natação:
Taxa de inscrição - 1500$;
Mensalidade - 4000$.
2) Alunos das escolas e outras entidades do concelho, segundo protocolo estabelecido;
3) Entradas individuais (pontuais) - lazer - 600$ (dur. 55 minutos.)
Piscina descoberta:
1) Curso intensivo de Verão:
Taxa de inscrição - 1000$;
Mensalidade - 2000$.
2) Entradas individuais - 500$ (sem tempo limite).
Isencões (de mensalidade ou entrada - piscina descoberta):
1) Deficientes (portadores de deficiência física) - total;
2) Alunos das escolas de natação - isentos da taxa de inscrição na piscina descoberta;
3) Crianças de idade até quatro anos - total.
Descontos (de mensalidade ou entrada):
Piscina coberta:
Estudantes e cartão jovem - 25%;
Idosos (>65 anos) - 25%;
Agregado familiar - a partir do terceiro elemento - 25%;
Piscina descoberta:
Estudantes e cartão jovem - 50%;
Idosos (>65 anos) - 25%;
Agregado familiar - bilhete familiar - 450$/650$/850$/1050$/1250$;
Inscritos no curso intensivo de natação - 50%.
1 - O bilhete familiar tem de integrar obrigatoriamente um adulto (pai, mãe, avô, avó, tio, tia, irmão ou irmã com mais de 18 anos).
2 - O bilhete familiar só pode abranger dois adultos.
