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Despacho 21 178/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 189/93, de 24 de Maio, o subdirector-geral engenheiro Hélder de Jesus Gil substituir-me-á nos meus impedimentos ou faltas.
Este despacho produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000, ficando por este meio ratificados os actos entretanto proferidos.
20 de Setembro de 2000. - O Director-Geral, João Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-05-24 -
Decreto-Lei
189/93 -
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, definindo os seus órgãos, serviços e atribuições.
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