Despacho 21 158/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e dos n.os 5 e 6 do despacho 4/CD/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 2000, subdelego:

1.1 - Nos chefes de repartição Maria Manuela Gomes Rocha de Sousa e Silva, Benilde de Almeida Marques Bação Cândido, Maria da Graça Santos, Adriano Santos Quartau e nos chefes de secção Rosa Maria Selada Oliveira Martins Santos, Anabela Cardoso Gonçalves Pinto, Maria Manuela Sotto Diaz Reis Pinto, Maria Carolina Marcelino do Amaral Grácio, Maria de Fátima Henriques Passos, Arminda Coelho Cunha Dias Carvalho, Zulmira Cruz Correia Oliveira, Maria de Lurdes Nunes Patrício, Maria da Saudade Oliveira Ferro Semedo, Branca Rosa Moreno Tomé Sousa Eusébio, Maria José Semedo, Maria Amélia Proença Pito, Ana Cristina de Andrade Pinto Ferreira, Maria Idalina Martins Gonçalves Caridade Freitas e Maria Paula Duarte os poderes para despachar os pedidos de concessão de prestações de segurança social requeridas ao Centro Nacional de Pensões e distribuídos às respectivas unidades orgânicas;

1.2 - Nos chefes de repartição acima indicados, no meu impedimento, os poderes para autorizar o gozo de férias e a sua alteração e para aprovar o mapa de férias relativamente ao pessoal da respectiva repartição.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da competência conferida pelo n.º 6 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, delego os seguintes poderes:

2.1 - Nos chefes de repartição acima indicados, no meu impedimento e no âmbito da respectiva unidade orgânica, os poderes para autorizar o início de férias e o gozo interpolado, bem como a sua alteração;

2.2 - Nos chefes de repartição e chefes de secção acima indicados, o poder para justificar as faltas dadas pelo pessoal da respectiva unidade orgânica.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2000.

1 de Setembro de 2000. - A Directora de Serviços de Benefícios Diferidos IV, Maria Adelaide Esteves Palos Campos Marques.