Despacho 21 155/2000 (2.ª série). - Considerando que Alda Maria Teixeira Galante Dias da Silva é funcionária do quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência;

Considerando que, desde 12 de Maio de 1998, se encontra em situação de licença sem vencimento, devidamente autorizada, para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro;

Considerando que o cônjuge terminou a sua comissão de serviço no estrangeiro em 31 de Julho de 2000;

Considerando que a funcionária requereu, em prazo, o seu regresso à actividade;

Considerando que, no actual quadro do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência existe uma vaga na categoria da funcionária em causa:

Autorizo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 88.º e n.º 2 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da funcionária Alda Maria Teixeira Galante Dias da Silva.

3 de Outubro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha.