Declaração de Rectificação 11/2005, de 16 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16.
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Data:
2005-03-16
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 160/2005, de 10 de Fevereiro, dos Ministérios da Justiça e da Saúde, que declara instalado o Gabinete Médico Legal de Santiago do Cacém.
Declaração de Rectificação 11/2005
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 160/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 10 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No terceiro parágrafo, onde se lê «círculo judicial do Funchal.» deve
ler-se «círculo judicial de Santiago do Cacém.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/03/16/plain-183081.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/183081.dre.pdf .
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