Aviso 14 637/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico superior de informática de 1.ª classe - referência n.º 07/161/OR/2000. - 1 - Concurso - autorizado por despacho de 22 de Maio de 2000 do director-geral da Administração Pública, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto para:

Categoria e carreira - técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de informática.

Área funcional - desenvolvimento de sistemas de informação e aplicações; engenharia de infra-estruturas tecnológicas;

Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral da Administração Pública, em Lisboa.

2 - Lugares - três lugares vagos, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Decreto-Lei 204/98:

Um lugar para funcionários do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública;

Dois lugares para funcionários que não pertençam ao quadro da Direcção-Geral da Administração Pública.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

4 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Helena Gouveia da Silva Azevedo, assessora de informática principal.

Vogais efectivos:

Dr. Armindo Nobre Monteiro, assessor de informática principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Ana Paula Monteiro Marques Caires da Luz, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr. Emanuel Jorge Teixeira da Silva Cardoso, assessor principal.

Dr. José Manuel Tavares Teodoro, técnico superior de informática principal.

5 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção de avaliação curricular.

6 - Sistema de classificação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção avaliação curricular serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Entidade a quem apresentar o pedido de admissão a concurso e respectivo endereço - director-geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-D, 1.º, direito, em Lisboa, ou, no caso de remessa por correio: Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

7.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, com a indicação da categoria a que concorre a da referência n.º 07/161/OR/2000, deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal a que pertence e categoria que detém.

7.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e b) autenticada, passada pelo serviço a que pertence da qual conste de forma inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência.

b) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional.

8 - Ao candidato pertencente à Direcção-Geral da Administração Pública não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 7.4, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos que se encontrem arquivados no processo individual.

9 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do 7.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-G, em Lisboa.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 273/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 de Outubro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.