Aviso 14 636/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para técnico profissional de 1.ª classe - referência n.º 11/161/OR/2000. - 1 - Concurso - autorizado por despachos de 22 de Maio e de 18 de Agosto de 2000, do director-geral da Administração Pública, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto para:

Categoria e carreira - técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional;

Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral da Administração Pública, em Lisboa.

2 - Lugares - nove lugares vagos, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Decreto-Lei 204/98:

Oito lugares para funcionários do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública nas áreas funcionais de política de pessoal e emprego público, de gestão e desenvolvimento de recursos humanos e de recrutamento e selecção de pessoal; controlo, tratamento e registo de dados sobre recursos humanos; relações públicas, documentação e artes gráficas;

Um lugar para funcionários que não pertençam ao quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, na área funcional de relações públicas.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

4 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria do Céu Gomes de Freitas, assessora principal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Filomena Lamy Grade dos Santos Marques Baptista, técnica superior de 2.ª classe, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria de Jesus Lago Bom van der Kellen, técnica profissional especialista.

Esmeralda Maria Marques Paixão Manso Perestrelo, técnica profissional especialista principal.

5 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizado o método de selecção de avaliação curricular.

6 - Sistema de classificação - os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

Os resultados obtidos na aplicação do método de selecção avaliação curricular serão classificados na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Entidade a quem apresentar o pedido de admissão a concurso e respectivo endereço - director-geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-D, 1.º, direito, em Lisboa, ou, no caso de remessa por correio: Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

7.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, com a indicação da categoria a que concorre a da referência n.º 11/161/OR/2000, deverá conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal a que pertence e categoria que detém.

7.4 - Documentos a juntar ao requerimento:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação de candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço a que pertence da qual conste de forma inequívoca:

A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;

b) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional.

8 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral da Administração Pública não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 7.4, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

9 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea a) do n.º 7.4 deste aviso determina a exclusão do concurso.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção-Geral da Administração Pública, nos seguintes locais:

Rua de Almeida Brandão, 13-A, Lisboa.

Avenida de 24 de Julho, 80-G, em Lisboa.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 273/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 de Outubro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.