Despacho 20 881/2000 (2.ª série). - Considerando a necessidade de dar execução ao acórdão do Tribunal Central Administrativo proferido no processo 188/97, em que é recorrente Ana Maria Pires Correia Cassiano Neves, relativo ao concurso interno condicionado para o preenchimento de duas vagas da categoria de assessor do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Espectáculos;

Considerando que decorre dos princípios da celeridade e do aproveitamento dos actos administrativos a manutenção do mesmo júri, ainda que as alterações orgânicas que ocorreram na DGESP conduzam à necessidade de proceder à substituição do presidente do júri pela 1.ª vogal efectiva e do 2.º vogal efectivo por um dos vogais suplentes:

Determino que o júri constituído por:

Dr.ª Maria Rosa Videira de Sousa, assessora jurídica principal da Secretaria-Geral - presidente;

Engenheiro Ricardo Manuel Arranzeiro Hipólito, director de serviços de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais - 1.º vogal efectivo;

Dr.ª Maria Guiomar de Sousa Vieira, assessora principal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais - 2.ª vogal efectiva;

Dr. António Guilherme Berbereia Ribeiro Moniz, assessor principal da Secretaria-Geral - vogal suplente;

Dr.ª Maria do Carmo Silva de Pina e Silva, assessora principal da Secretaria-Geral - vogal suplente;

reúna para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Central Administrativo proferido no processo em que é recorrente Ana Maria Pires Correia Cassiano Neves.

27 de Setembro de 2000. - O Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.