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Declaração 335/2000 (2.ª série). - Declara-se que se dá sem efeito o despacho 18 991/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 2000.
28 de Setembro de 2000. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
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