Anúncio 78/2000 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que, no processo 12/2000, contra o réu José Henrique da Costa Rodrigues, soldado NIM 074542-B, da Base Aérea n.º 2, solteiro, pedreiro, natural da freguesia de Freixiosa, concelho de Mangualde, residente em Rua Detrás, 89, Ribeirinha, Angra do Heroísmo, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 142.º, n.º 1, alínea a), e 149.º, n.º 1, alínea a), segunda parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 19 de Setembro de 2000, declarada caducada a contumácia, nos trmos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
26 de Setembro de 2000. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)