Aviso 14 287/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, autorizado por despacho de 7 de Agosto de 2000 da Ministra da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso para o preenchimento do cargo de director dos Serviços de Saúde do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso é de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.
3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se a Lei 49/99, de 22 de Junho, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo.
4 - Área de actuação e conteúdo funcional - além das funções definidas nos mapas I e II constantes do anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, cabe ao director de serviços o exercício das funções inerentes às competências atribuídas à Direcção de Serviços de Saúde, previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.
5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco.
7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
8 - Condições preferenciais:
8.1 - Licenciatura em Medicina;
8.2 - Experiência profissional adquirida no exercício de cargo dirigente, em especial no domínio da saúde pública, prestação de cuidados de saúde, serviços farmacêuticos e prestações indirectas.
9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.
10 - Os critérios de apreciação e os factores de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, podendo ser entregue directamente na Repartição Administrativa, sita na Rua de Dadrá, 24, apartado 100, 6001 Castelo Branco Codex, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;
d) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;
e) Pedido para ser admitido;
f) Declaração do candidato em como possui os requisitos legais de admissão a concurso nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
g) Indicação dos elementos que instruem o processo;
h) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes.
11.3 - Os requerimento deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:
a) Certidão, ou declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato, donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na mesma categoria, na carreira e na função pública;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado pelo candidato (três exemplares).
12 - A falta da declaração constante da alínea f) do n.º 11.2 determina a exclusão do concurso.
13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Quando for caso disso, a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Divisão de Gestão dos Recursos Humanos da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, sita na Rua de Dadrá, 24, 1.º, direito, Castelo Branco.
15 - Composição do júri - de acordo com o sorteio realizado no dia 13 de Julho de 2000, a que se refere a acta 387/2000 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria Alzira de Lima Rodrigues Serrasqueiro, coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco.
Vogais efectivos:
Dr.ª Elsa Maria da Conceição Machado, directora de serviços de saúde.
Dr.ª Maria Ivone Pereira Cruz, directora de serviços de saúde.
Vogais suplentes:
Dr. Delfim Teixeira Gonçalves, administrador equiparado a subdirector-geral.
Dr. Fernando Jorge de Sousa Araújo, director dos Serviços de Administração-Geral.
20 de Setembro de 2000. - Pela Coordenadora, o Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, Albino Evangelista Fernandes João.
