dre.tretas.org
Despacho 20 126/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 50/78, de 28 de Março, e para os efeitos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 259/98, de 18 de Julho, designo como meu motorista pessoal o motorista António Manuel Nunes dos Santos, que será substituído nas faltas e impedimentos pelo motorista João António Peralta Vinagreiro.
1 de Março de 2000. - O Presidente, João Vasco Ribeiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-03-28 -
Decreto-Lei
50/78 -
Ministério das Finanças e do Plano
Reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado.
1998-08-18 -
Decreto-Lei
259/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1828244/despacho-20126-2000-de-9-de-outubro
