Despacho Conjunto 309-A/2005, de 19 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 76-Supl, de 19.04.2005, Pág. 6336-(4)
- Data: 2005-04-19
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Sumário
Regulamento de acesso à medida nº 5.1, "Qualidade e eficiência nos serviços públicos", do eixo nº 5, "Governo electrónico: Melhor serviço aos cidadãos e às empresas", do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.
Aviso
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