Alvará 43/2000, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
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Fonte: Diário da República n.º 230/2000, Série II de 2000-10-04.
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Data:
2000-10-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará 43/2000. - Jorge Sampaio, Presidente da República e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, faz saber que, nos termos do Decreto-Lei 217/2000, de 8 de Setembro, e da respectiva Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 414-A/86, de 15 de Dezembro, confere a Sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I, de Espanha, o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.
Por firmeza do que se lavrou o presente alvará, que vai ser devidamente assinado.
Publique-se.
11 de Setembro de 2000. - Jorge Sampaio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1827669.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1986-12-15 -
Decreto-Lei
414-A/86 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, anexa a este diploma e dele fazendo parte integrante. Enuncia as diferentes ordens (que se destinam a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizarem por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao país, sem excluir os estrangeiros, estabelecendo os respectivos fins), a saber: I) Antigas Ordens Militares - da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito - de Cristo - de Avis - de San (...)
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2000-09-08 -
Decreto-Lei
217/2000 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Permite, a título excepcional, a atribuição do grande colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a Sua Majestade o Rei de Espanha, D. Juan Carlos I.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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