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Aviso 14 144/2000 (2.ª série). - Publicação de modelo de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão. - Para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 4.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, reunida em plenário no dia 18 de Abril de 2000, aprovou o modelo de alvará para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, conforme modelo seguinte.
30 de Agosto de 2000. - O Presidente, José Maria Gonçalves Pereira.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-08-06 -
Lei
43/98 -
Assembleia da República
Regula as atribuições, competências, organização funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, orgão independente que funciona junto da Assembleia da República, dotado de autonomia administrativa.
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