Despacho 19 513/2000 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Julho de 2000 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:

Manuel Joaquim Silva Saiote, sargento-chefe da GNR, na situação de reforma - autorizado a desempenhar funções como técnico profissional especialista principal da carreira de operador de telecomunicações na Delegação Distrital de Setúbal do Serviço Nacional de Protecção Civil, pelo período de um ano, auferindo um terço do vencimento do escalão 1 do índice 305, acrescido de igual importância do subsídio de férias e de Natal, se a eles tiver direito, e ao subsídio de refeição, nos termos da lei em vigor. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Setembro de 2000. - O Presidente, Alberto A. Pinto Henriques.