Despacho conjunto 971/2000. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo Despacho 1086/2000 (2.ª série), de 15 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior, área de biblioteca e documentação e área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira técnica, área de apoio ao ensino e à investigação científica, do grupo de pessoal técnico, na carreira técnico-profissional, área de apoio ao ensino e à investigação científica, do grupo de pessoal técnico-profissional e na carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, constantes do anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

14 de Setembro de 2000. - O Reitor da Universidade do Porto, J. Novais Barbosa. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior, área de biblioteca e documentação e área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira técnica, área de apoio ao ensino e à investigação científica, do grupo de pessoal técnico, na carreira técnico-profissional, área de apoio ao ensino e à investigação científica, do grupo de pessoal técnico-profissional e na carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal não docente, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

I - Carreira técnica superior - Área de biblioteca e documentação

1 - Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação.

2 - Estabelecimento e aplicação de critérios de organização.

3 - Selecção, classificação e indexação de documentos.

4 - Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão de informação.

5 - Recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores.

6 - Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços.

7 - Técnicas de difusão das fontes de informação.

8 - Gestão dos recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver.

9 - Métodos de avaliação de resultados.

II - Carreira técnica superior - Área de relações públicas

1 - Serviços Académicos;

2 - Matrícula, inscrições e transferências;

3 - Propinas e emolumentos;

4 - Graus académicos (licenciaturas, mestrado, doutoramento e agregação);

5 - Domínio de utilização de programas informáticos de construção e acesso a serviços on-line, incluindo Internet e correio electrónico.

III - Carreira técnica - Área de apoio ao ensino e à investigação científica

1 - Material de laboratório usado em laboratórios de análises químicas.

2 - Equipamento de uso geral (por exemplo: balanças, banhos de refrigeração, mantas de aquecimento, bombas de vácuo, garrafas de gases, etc.).

3 - Segurança laboratorial.

4 - Informática (Word e Excel).

5 - Realização de ensaios laboratoriais.

6 - Montagem de destilação.

7 - Filtração sob vácuo.

8 - Titulações ácido base.

9 - Preparação de soluções primárias e padronização de soluções.

10 - Gestão de ficheiro de reagentes.

11 - Utilização e manutenção de equipamento de laboratório mais específico (por exemplo: medidor de pH).

12 - Tratamentos estatísticos de resultados (regressão linear, média, desvio padrão, teste de significância, etc.).

IV - Carreira técnico-profissional - Área de apoio ao ensino e à investigação científica

1 - Apoio ao ensino e à investigação:

1.1 - Regras de manuseamento e manutenção de equipamentos laboratoriais;

1.2 - Conhecimentos gerais de material usado em laboratórios;

1.3 - Realização de ensaios laboratoriais;

1.4 - Segurança laboratorial.

V - Carreira de assistente administrativo

A) Regime jurídico da função pública:

1 - Recrutamento e selecção;

2 - Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

3 - Horários e suspensão de trabalho (pessoal docente e não docente);

4 - Quadros e carreiras (pessoal docente e não docente);

5 - Regime de aposentação;

6 - Benefícios sociais (ADSE, subsídios familiares e outros);

7 - Acumulações e incompatibilidades;

8 - Código do Procedimento Administrativo.

B) Contabilidade pública:

1 - Despesas e receitas públicas (classificação e formalidades a observar).

2 - Orçamento do Estado (regime duodecimal, cabimentos, reforços, transferências de verbas).

3 - Despesas correntes (processamento de vencimentos, ajudas de custo, subsídios complementares e outros abonos).

4 - Orçamentos privativos.

5 - Inventário e cadastro de bens móveis e imóveis.

6 - Contas de gerência.

C) Serviços Académicos:

1 - Matrículas, inscrições e transferências.

2 - Propinas, emolumentos e imposto do selo.

3 - Graus académicos.

4 - Certidões e diplomas.

5 - Regime de estudo, exame e prescrições.