Despacho (extracto) 19358/2000, de 26 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 19 358/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 18 de Agosto de 2000, proferido por delegação:
Isabel Fernanda Duarte Loureiro Santos - celebrado contrato individual do trabalho ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, para o exercício de funções correspondentes à categoria de empregado de andar/quartos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
12 de Setembro de 2000. - O Administrador para a Acção Social, João da Cruz Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1825652.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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