Despacho 19 344/2000 (2.ª série). - O Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça dispunha de três adjuntos (além do mais). Com o Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto, deixou de ter adjuntos e passou a ter assessores. Consequentemente e atento o disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 188/2000, exonero, de adjuntos do meu Gabinete, a Dr.ª Rosa Maria Gomes Lourenço, o Dr. Pedro Miguel Campos Moreira e Isabel Cortez Rodrigues Meirim da Silva e nomeio-os assessores do referido Gabinete a partir da mesma data da exoneração como adjuntos.
21 de Agosto de 2000. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jaime Octávio Cardona Ferreira.
