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Aviso 13800/2000, de 25 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 13 800/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 151/2000, de 20 de Julho, delego nos vice-presidentes da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo as minhas competências previstas no artigo 29.º, n.º 1, com excepção das contidas na alínea e), do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril.

Assim:

a) No vice-presidente licenciado Manuel Bento Rosado em matéria relativa a apoios ao investimento municipal e intermunicipal (eixo prioritário 1) e a coordenação da respectiva estrutura de apoio técnico;

b) No vice-presidente licenciado Filipe José Guerreiro Palma em matéria relativa a acções integradas de base territorial (eixo prioritário 2) e a coordenação da respectiva estrutura de apoio técnico.

21 de Julho de 2000. - O Presidente, José Ernesto d'Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1825437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

    Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-20 - Decreto-Lei 151/2000 - Ministério do Planeamento

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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