Aviso 13 737/2000 (2.ª série). - Admissão de voluntários para prestação de serviço militar em regime de voluntariado na categoria de oficiais. - 1 - Faz-se público que, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e demais legislação em vigor, se encontra aberto o concurso para admissão de cidadãos do sexo masculino ou feminino voluntários para a prestação de serviço em regime de voluntariado na categoria de oficial por um período de 18 meses, após cumprimento do serviço efectivo normal de 4 meses, para preenchimento de vacaturas na classe de técnicos superiores navais e técnicos navais, nos ramos e áreas que a seguir se indicam.

2 - a) Técnicos superiores navais (licenciatura):

Engenharia de Construção Naval;

Engenharia Civil;

Engenharia Electrotécnica;

Engenharia Electrónica e Telecomunicações;

Engenharia Informática;

Engenharia Mecânica;

Matemática;

Educação Física;

Economia;

Medicina - Clínica Geral;

Farmácia;

Design de Comunicação;

Física (opção de Ensino);

Engenharia Química;

Recursos Humanos;

Línguas e Literaturas Modernas (opção Inglês);

Comunicação Social;

Relações Públicas;

Relações Internacionais.

b) Técnicos navais (bacharelato):

Engenharia Informática;

Engenharia de Transportes;

Engenharia Mecânica;

Engenharia de Telecomunicações;

Engenharia Electrotécnica;

Contabilidade e Administração;

Técnico de Documentação.

3 - Condições de admissão - Serão admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam as condições seguintes:

a) Ser cidadão português;

b) Ter idade não superior a 27 anos, até 31 de Dezembro de 2001, com excepção de Medicina, cuja idade não ultrapasse os 29 anos;

c) Estar habilitado com o grau de licenciatura ou bacharelato adequado, obtido em estabelecimento de ensino nacional ou estrangeiro, neste caso válido em Portugal;

d) Ser considerado apto nos termos da Portaria 790/99, de 7 de Setembro - Tabelas Gerais de Inaptidão e de Incapacidade para o Serviço na Marinha -, estabelecendo-se a altura mínima de 1,64 m e 1,56 m para candidatos do sexo masculino ou do sexo feminino, respectivamente.

4 - Documentos a apresentar - os candidatos devem entregar ou remeter à Repartição de Recrutamento e Selecção da Direcção do Serviço de Pessoal, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme o modelo anexo;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento ou documentos comprovativos das habilitações literárias, passados por estabelecimento de ensino oficial nacional (em caso de fotocópia deverá ser autenticada);

d) Curriculum vitae detalhado;

e) Microrradiografia tirada nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;

f) Cédula militar ou outro documento comprovativo da situação militar regular (só para os candidatos do sexo masculino);

g) Certidão do registo criminal;

h) Outros documentos relacionados com as suas habilitações literárias ou aptidão profissional (facultativo).

5 - Convocação para prestação de provas:

a) A convocação dos candidatos para inspecções médicas e exames psicotécnicos é feita por carta donde constarão o dia, hora e local das provas, bem como outras indicações necessárias;

b) Os candidatos serão convocados em número adequado às necessidades, segundo ordenamento efectuado de acordo com as seguintes condições preferenciais:

1.ª Melhores e mais adequadas habilitações literárias e ou técnico-profissionais;

2.ª Menor idade;

c) Todos os candidatos devem ser portadores do bilhete de identidade e da carta convocatória;

d) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios, referidos no n.º 4, ou não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso.

6 - Selecção dos candidatos - os candidatos considerados aptos serão ordenados de acordo com os critérios seguintes:

Média de curso;

Provas psicotécnicas;

Idade.

7 - Calendarização - as candidaturas serão válidas até ao final do 1.º semestre de 2001, devendo respeitar as datas abaixo indicadas:

Data do fim do concurso - 14 de Novembro de 2000;

Provas - de 5 a 11 de Dezembro de 2000;

Data de incorporação - 11 de Janeiro de 2001;

Data do início RV - 11 de Maio de 2001.

8 - Esclarecimentos:

a) No continente:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (tel. 213945469);

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa Codex (tel. 213429439/213429408);

Comandos de zona marítima;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais.

b) Nas Regiões Autónomas:

Comandos de zona marítima;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais.

17 de Julho de 2000. - O Chefe da Repartição, Roberto Figueiredo Robles, CMG.

Modelo

(de preferência dactilografado)

Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:

... (nome), nascido em ... de ... de 19 ..., filho de ... e de ..., natural de..., morador no(a) ... (morada completa), telefone ..., com o bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... pelo ... (serviço de identificação que o emitiu), desejando ser incorporado(ver nota a) como cadete em serviço efectivo normal (SEN), compromete-se a servir na Marinha em regime de voluntariado por um período de 18 meses após o termo do SEN, requer a V. Ex.ª se digne autorizar a sua admissão às vacaturas existentes.

Declara ainda ter como habilitações literárias ... e ter exercido por ... anos a profissão de ..., pelo que é voluntário(a) para a prestação de serviço na Marinha como técnico superior naval (TSN)/técnico naval (a).

... (local), ... de ... de 20...

(Assinatura.)

(nota a) Riscar a designação que não se adapte ao candidato.