Rectificação 793/2000 - AP. - Apreciação pública do projecto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Moura. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura:
Torna público que, por motivo de erro manifesto na expressão da vontade do autor do acto, se rectifica o projecto de alteração do Regulamento do Cemitério Municipal de Moura, publicado no apêndice n.º 106, Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 2000.
Assim, no capítulo VI, artigo 28.º, n.º 2, onde se lê "Quando haja lugar à realização da autópsia médico-legal" deve ler-se "Quando não haja lugar à realização da autópsia médico-legal".
17 de Agosto de 2000. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.