Aviso 7331/2000 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura:
Torna público, em cumprimento de deliberação da Câmara e para efeitos de discussão pública relativa à alteração ao Plano Director de Moura, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/96, de 23 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 46/96, e nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que se encontra exposta e à disposição dos interessados, durante o período de 60 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, a proposta de alteração ao referido Plano.
As eventuais reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos, apresentados pelos particulares, serão ponderados pela Câmara Municipal, nos termos do n.º 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser também afixados nos lugares públicos do costume, no jornal A Planície e ainda no jornal O Público.
24 de Agosto de 2000. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.
