Despacho 4586/2005, de 2 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 02.03.2005, Pág. 3229
- Data: 2005-03-02
- Secções desta página::
Sumário
Determina que as parcelas de terreno identificads em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à execução da obra de implantação dos emissários e sistemas elavatórios do Subsistema de Águas Residuais de São João de Lobrigos-Alvações do Corgo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182446/despacho-4586-2005-de-2-de-marco