Despacho (extracto) n.º 19 059/2000 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Julho de 2000 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no uso da competência delegada pelo despacho PM n.º 21 496-P/99:

Autorizado o tenente-coronel Manuel Araújo Lomba, na situação de reforma, a continuar a exercer funções públicas como assessor principal (4.º escalão) dos serviços de apoio do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, pelo período de um ano, auferindo um terço da remuneração correspondente ao cargo em acumulação com a respectiva pensão.

6 de Setembro de 2000. - O Adjunto, por delegação, Aníbal José Carriço de Albuquerque, major.