Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria 515/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 29 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, onde se lê "4) Pessoal técnico superior de saúde: Ramo veterinário:
Técnico superior de saúde assessor, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe» deve ler-se "4) Pessoal técnico superior de saúde: Ramo veterinário: 2 - Técnico superior de saúde assessor, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1985. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.
