Declaração DD5076, de 30 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 225-3.º Supl, de 30.09.1985, Pág. 3240(14)
Data: 1985-09-30
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Sumário

De ter sido rectificada a declaração de rectificação do quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 48/85, que determina que na emissão dos boletins de registo prévio de comércio externo e na liquidação das respectivas transacções passem a ser adoptadas directivas monetárias, publicada no Diário da República, n.º 200 (2.º suplemento), de 31 de Agosto de 1985.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, tendo sido publicada com incorrecções a declaração de rectificação do quadro anexo ao Despacho Normativo 48/85, publicada no Diário da República, n.º 200 (2.º suplemento), de 31 de Agosto de 1985, se considera o mesmo como anulado, pelo que se procede de novo à sua publicação.

Anexo ao Despacho Normativo 48/85
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182302/declaracao-DD5076-de-30-de-setembro

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