Aviso 13 452/2000 (2.ª série). - De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 9 do despacho 10 747/98, de 25 de Junho, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Julho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa ALIGRUPO - Agrupamento de Produtores de Suínos, C. R. L., torno público o seguinte:

1 - É autorizado à ALIGRUPO - Agrupamento de Produtores de Suínos, C. R. L., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma.

2 - A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo que consta do anexo ao presente diploma.

29 de Agosto de 2000. - O Subdirector, António Cerca Miguel.

ANEXO

Carne de Suíno

O rótulo tem a forma de um rectângulo com um fundo amarelado e rebordo preto.

1 - Na parte superior apresenta-se a marca ALIGRUPO - Agrupamento de Produtores de Suínos, C. R. L.

Mais abaixo insere-se a figura de um suíno em traços verdes sobreposta pela menção "ALISABOR".

Imediatamente abaixo aparece a menção "Carne de Porco Nacional".

2 - Ao centro contêm as menções "Carne magra e tenra", "Proveniente de animais alimentados à base de cereais (min. 50%)", "Ausência de odor sexual", "Controlo regular de aditivos e resíduos" e "Controlo da Qualidade efectuado por Organismo Independente de Controlo".

3 - Na parte inferior é composta por um rectângulo de fundo branco contendo:

No topo, a menção "Produção Nacional".

No lado esquerdo, as menções "Exploração", "Lote n.º 1", "Matadouro" e "Desmancha e Embalagem".

No lado direito, o distintivo "Rótulo Aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas" e a marca da SGS.

É composta ainda pelas seguintes menções "Quinta do Passil - Passil - 2890 Alcochete" e "Informação ao Consumidor: 212 326 730/1".

(ver documento original)