Aviso 13 451/2000 (2.ª série). - De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 9 do despacho 10 747/98, de 25 de Junho, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa ELIPEC - Agrupamento de Produtores de Pecuária, S. A., torno público o seguinte:

1 - É autorizado à ELIPEC - Agrupamento de Produtores de Pecuária, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma.

2 - A AGRICERT - Certificação de Produtos Alimentares, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo que consta do anexo ao presente diploma.

29 de Agosto de 2000. - O Subdirector, António Cerca Miguel.

ANEXO

Carne de suíno

O rótulo está devido em três secções.

1 - A secção superior, de forma elíptica, com um rebordo vermelho e um anel contíguo ao rebordo, de cor verde, no qual se insere a menção "Carne de porco alentejano - DO" em cor branca e duas figuras com um par de bolotas. No centro da elipse apresenta-se uma figura com vários suínos em volta de um sobreiro, em cor natural. Sobreposta a esta elipse, insere-se uma faixa vermelha com a menção "Raça alentejana" e com os rebordos amarelos.

2 - A secção central contém a marca de certificação da AGRICERT, cujo modelo se encontra publicado no anexo ao aviso 11 445/2000 (2.ª série), de 21 de Julho.

3 - A secção inferior é composta por um rectângulo de fundo amarelo e rebordo a preto, contendo:

No lado esquerdo, a marca "ELIPEC", as menções "Matadouro", "Sala de desmancha" e "Exploração";

No lado direito, o distintivo "Rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas".

(ver documento original)