Edital 664/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de dois assistentes para a Escola Superior de Tecnologia deste Instituto para a área científica de Infra-estruturas e Planeamento.

Os candidatos deverão apresentar perfil científico-pedagógico na área de Engenharia Civil.

2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da afixação da respectiva lista de classificação final.

3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho (licenciatura).

4 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

Licenciatura em Engenharia Civil ou em curso considerado afim;

Experiência pedagógico-profissional;

Trabalhos de investigação;

Outras habilitações;

Entrevista (caso o júri considere necessário).

5 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, residência actual, telefone, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

6 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;

e) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

f) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico e certificado de habilitações autêntico ou autenticado;

g) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - Os processos de candidatura devem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco.

23 de Agosto de 2000. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.