Despacho Conjunto 160/2005, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 39, de 24.02.2005, Pág. 2747
- Data: 2005-02-24
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Sumário
Determina o levantamento da proibição de operações de loteamento, de urbanização de construção, remodelação ou reconstrução de edifícios e outras nas áreas do município de Monchique atingidas pelos incêndios que tiveram início em 7 de Agosto e 11 de Setembro de 2003, demarcadas na planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Aviso
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