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Despacho (extracto) n.º 18 493/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 11 de Julho de 2000:
Mário João Redondo Serra Pereira - cessou, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço de secretário-geral-adjunto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a 26 de Julho.
23 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Arnaldo M. R. Pereira Coutinho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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