Despacho 3992/2005, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 23.02.2005, Pág. 2680
- Data: 2005-02-23
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação de duas parcelas de terreno, identificadas em anexo necessárias à construção da estação elevatória de Alcaria, integrada no Subsistema de Ponte das Mestras Sul, infra-estrutura essencial para o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis, a desenvolver no município de Porto de Mós.
Aviso
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